BRzerodoisA recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Senado, que limita os poderes e restringe as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou reações contundentes por parte dos ministros da mais alta corte brasileira. Os comentários, feitos nesta quinta-feira, refletem a preocupação dos membros do STF com a possível interferência legislativa em suas competências constitucionais.
O decano do STF, Gilmar Mendes, enfatizou que a Corte "não admite intimidações" e destacou a importância da independência do Judiciário. Em suas palavras, "Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos." Mendes ressaltou que o Parlamento não deve "brincar de fazer emenda constitucional", sublinhando a cláusula pétrea da separação de poderes. Ele declarou que o STF está preparado para enfrentar desafios e afirmou que "sem uma Corte constitucional livre e independente, não há democracia nos termos exigidos pela Constituição de 1988."
Posicionamento do Presidente do STF, Luís Roberto Barroso: "Não Há Por Que Alterar o que Vem Funcionando Bem"
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se pronunciou sobre a medida aprovada, destacando que as decisões da Corte podem desagradar setores específicos, mas não há justificativa para alterações constitucionais que afetem o funcionamento do tribunal. “O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento”, disse Barroso. Ele ressaltou que o tribunal vê com preocupação avanços legislativos contra sua atuação e destacou a importância de interpretar a Constituição mesmo quando as decisões desagradam a determinados segmentos.
Desdobramentos e Próximos Passos da PEC: Tensões entre Poderes
A PEC, aprovada com 52 votos favoráveis e 18 contrários no Senado, agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. A proposta busca restringir as decisões monocráticas dos ministros do STF, impedindo que estas suspendam a eficácia de leis ou atos dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo. Além disso, estabelece prazos para pedidos de vista em julgamentos colegiados do Poder Judiciário.O cenário atual é marcado por tensões entre o STF e o Congresso, evidenciadas por divergências em temas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a descriminalização do porte de maconha. Barroso, anteriormente, expressou preferência por manter o status quo, mas a aprovação no Senado aponta para a possibilidade de alterações nas relações entre os Poderes.A reação firme dos ministros do STF reflete a importância atribuída à independência e autonomia do Judiciário. O debate em torno da PEC destaca a constante busca por equilíbrio entre os Poderes e a necessidade de preservar as funções constitucionais de cada instância. Os próximos passos no Congresso serão cruciais para determinar o alcance das mudanças propostas e para avaliar como o sistema democrático brasileiro lida com as tensões inerentes ao exercício dos poderes constituídos.
