brzerodois O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu um passo significativo em direção à inclusão e respeito à diversidade religiosa e de crenças no Brasil ao publicar uma nova norma que permite o uso de itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Resolução n.º 1.006, emitida nesta segunda-feira (8), estabelece que os motoristas podem utilizar itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo devido a doenças e tratamento médico em suas fotos de CNH, desde que a face, a testa e o queixo permaneçam visíveis. No entanto, permanece proibido o uso de óculos, bonés, gorros e chapéus.
Essa mudança representa um reconhecimento fundamental da importância da liberdade religiosa e do respeito à diversidade cultural no país. Ao permitir que os cidadãos expressem sua identidade religiosa em suas fotos de CNH, o Contran demonstra sensibilidade e compreensão em relação às diferentes práticas e crenças religiosas presentes na sociedade brasileira.
A decisão também reflete a preocupação do Governo Federal em garantir o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública, facilitando a identificação dos motoristas sem comprometer a segurança nas estradas.
É importante ressaltar que essa iniciativa não está isolada, mas faz parte de um movimento mais amplo em prol da garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Em fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) explicando a intenção do governo de modificar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH, destacando que não há vedação ao uso de roupas religiosas em outros documentos oficiais, como a carteira de identidade e o passaporte.
Esse progresso vem em resposta a casos como o da freira impedida de tirar a foto para a renovação da CNH enquanto vestia seu hábito religioso, evidenciando a necessidade de ajustes nas normas para garantir a igualdade de direitos para todos os cidadãos, independentemente de sua fé ou crença.
Portanto, a nova resolução do Contran representa um passo importante em direção à construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com a diversidade, reafirmando o compromisso do Brasil com os princípios democráticos e os direitos humanos.
