14/06/2023 às 23h40min - Atualizada em 14/06/2023 às 23h40min

Por 252 votos a 163, a Câmara aprova projeto que estabelece crime " discriminação contra politico"

Redação

Por 252 votos a 163, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) 2720/23, que estabelece como crime a discriminação contra pessoas politicamente expostas, como parlamentares e ministros do Poder Judiciário. A iniciativa, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, visa alterar o tratamento dado aos políticos no Código de Defesa do Consumidor. O projeto agora segue para o Senado.
 
Mais cedo, os parlamentares já haviam aprovado o regime de urgência para o texto, o que possibilitou sua análise direta no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara. Durante a votação, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), negou que o assunto tenha sido tratado de forma precipitada, afirmando que a matéria foi amplamente discutida na reunião do colégio de líderes realizada na terça-feira. Segundo Lira, se o Congresso não votasse a proposta, estaria permitindo que parlamentares continuassem sendo agredidos em aviões, hotéis e festas. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator designado do PL, explicou que o projeto permitirá que os políticos tenham acesso às fundamentações utilizadas para recusar o exercício de direitos que todo cidadão possui.

 
A aprovação desse projeto levanta importantes discussões sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção de figuras públicas no exercício de suas funções políticas. Enquanto alguns argumentam que é necessário salvaguardar os políticos de possíveis ataques e discriminações, outros expressam preocupação com possíveis restrições à crítica e à fiscalização pública. O debate sobre essa matéria certamente ganhará mais destaque à medida que o projeto avança para apreciação no Senado.
 
É importante ressaltar que a promulgação desse projeto de lei poderá trazer impactos significativos nas relações entre os cidadãos e seus representantes políticos, bem como nas dinâmicas de transparência e responsabilização do sistema democrático. À medida que o processo legislativo continua, é fundamental que os aspectos constitucionais, os princípios democráticos e os direitos fundamentais sejam cuidadosamente considerados para garantir um equilíbrio adequado entre a proteção dos políticos e a salvaguarda dos valores essenciais à democracia.


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